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ASAE – operações de fiscalização

 
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Entre os dias 7 e 11 de novembro, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) efetuou uma ação de fiscalização ao comércio e armazenagem de produtos orientais. Da operação resultaram a detenção de 14 pessoas e o encerramento de 20 estabelecimentos por falta de condições de higiene e de licenciamento de atividade. Foram apreendidas mercadorias no valor de 1 milhão e 813 mil euros, tendo sido controlada mercadoria no valor de mais de 72 milhões de euros. A taxa de incumprimento rondou os 50 por cento.

 

A pouca cobertura mediática que têm agora as operações de fiscalização e de controlo de mercado da ASAE pode induzir os empresários a pensar que elas já não são efetuadas, mas essa ideia é errada: a ASAE continua a realizar o seu trabalho. Recebeu, aliás, a Distinção de Mérito no âmbito do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Organismos da Administração Pública por, entre outros pontos, ter cumprido os objetivos definidos para 2010.

 

Durante o passado mês de agosto, por exemplo, foram fiscalizados 3091 operadores económicos. Daí resultaram 78 detenções e 94 proprietários foram obrigados a encerrar os estabelecimentos. Ainda foram instaurados 143 processos-crime e 746 processos de contra-ordenação, para além de terem sido apreendidos bens no valor global de 2,2 milhões de euros.

 

Na restauração, a fiscalização de agosto incidiu sobre o comércio de moluscos bivalves vivos. Dos 152 estabelecimentos fiscalizados, 11 foram obrigados a fechar portas, 49 foram alvo de coimas e a um deles foi instaurado um processo-crime. O abate clandestino também esteve na mira da ASAE. Nos concelhos de Tomar e Mação, uma operação de fiscalização deu origem a dois processos-crime, a duas detenções e à apreensão de vários géneros alimentícios.

 

fonte: Asae.pt

 
 
 
 
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